SOLAS- Convenção para Salvaguarda da vida humana no mar

A Convenção SOLAS, é considerada como o mais importante de todos os tratados internacionais relativos à segurança dos navios mercantes. A primeira versão foi aprovada em 1914, em resposta ao desastre do Titanic, a segunda em 1929, a terceira em 1948, e a quarta em 1960.

A convenção em vigor, hoje, é a SOLAS de 1974, e suas alterações.
O principal objectivo da Convenção SOLAS é especificar as normas mínimas para a construção, equipamento e operação de navios, compatível com a sua segurança.

Os Estados são responsáveis por assegurar que os navios sob a sua bandeira cumpram as exigências da SOLAS.

Determina também que os Governos Contratantes podem inspeccionar os navios de outros países contratantes, se existirem motivos evidentes para crer que o navio e os seus equipamentos não cumprem os requisitos da Convenção - este procedimento é conhecido como port state control.

A SOLAS inclui artigos que estabelece:
- regulamentos relativos ao levantamento dos diversos tipos de navios e à emissão de documentos, significando que o navio satisfaz os requisitos da Convenção.

- A subdivisão dos navios de passageiros em compartimentos estanques de forma que após danos ao casco do navio, o navio vai permanecer à tona e estável.
-Requisitos para água e esgoto
- Máquinas e instalações eléctricas que garantam que os serviços essenciais para a segurança do navio, passageiros e tripulantes sejam mantidas sob diferentes condições de emergência.
- Prevenção de incêndios, detecção de incêndio e extinção de incêndio
- Requisitos para os meios de salvação e dispositivos, incluindo barcos de salvamento e coletes de acordo com tipo de navio.

- Transporte de equipamentos destinados a melhorar as chances de recuperação após um acidente, incluindo satélites emergência indicando radiobalizas posição (EPIRB), busca e salvamento, transponders (SARTs) para a localização do navio ou embarcação de sobrevivência.

- Disposições relativas à classificação, embalagem, marcação, rotulagem e sinalização, de documentação e de estiva de mercadorias perigosas que devem seguir as normas da IMO etc.

-requisitos de segurança para instalações portuárias etc.